LGPD

1. Sobre a LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) regulamenta o tratamento de dados pessoais no Brasil. A Monny está totalmente comprometida com a conformidade desta legislação.

2. Base Legal para Tratamento

Realizamos o tratamento de dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais:

• Consentimento (Art. 7, I): Ao criar sua conta, você consente com o tratamento dos dados necessários
• Execução de contrato (Art. 7, V): Tratamento necessário para prestar o serviço contratado
• Legítimo interesse (Art. 7, IX): Para melhorias do serviço e comunicações relevantes

3. Dados Pessoais Tratados

Dado	Finalidade	Base Legal
Nome	Identificação na plataforma	Execução de contrato
Email	Login e comunicação	Execução de contrato
Dados financeiros	Funcionalidade principal do app	Execução de contrato
IP e logs	Segurança e prevenção de fraude	Legítimo interesse

4. Seus Direitos (Art. 18)

Como titular dos dados, você tem direito a:

• Confirmação e acesso: Saber se tratamos seus dados e acessá-los
• Correção: Corrigir dados incompletos ou desatualizados
• Anonimização ou eliminação: Solicitar remoção de dados desnecessários
• Portabilidade: Exportar seus dados (funcionalidade integrada via Excel)
• Eliminação: Solicitar exclusão dos dados tratados com consentimento
• Revogação do consentimento: Retirar o consentimento a qualquer momento

5. Medidas de Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Criptografia de senhas (bcrypt)
• JWT com tokens de curta duração e refresh tokens
• Isolamento multi-tenant (dados separados por organização)
• Proteções contra XSS, CSRF, NoSQL Injection e DDoS
• Sanitização e validação de todas as entradas
• Headers de segurança (Helmet, HPP)

6. Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de seus dados, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:

7. Autoridade Nacional

Caso entenda que o tratamento dos seus dados não está em conformidade com a LGPD, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — www.gov.br/anpd.